A Lei do ISS permite que empresas apoiem projetos culturais aprovados pelo município do Rio de Janeiro, direcionando parte do imposto devido para iniciativas que fortalecem a cultura local e geram impacto positivo na comunidade.

Com esse incentivo fiscal, as organizações têm a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento cultural, ao mesmo tempo em que reforçam sua responsabilidade social e consolidam seu compromisso com os pilares do ESG. Neste guia, explicamos como funciona essa lei de incentivo fiscal, quem pode utilizá-la, quais são os passos para investir com segurança e quais são os benefícios práticos para empresas de todos os portes.

No fim, apresentamos um checklist prático para transformar essas informações em ações concretas. Continue conosco!

O que é a Lei do ISS e como ela funciona?

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, conhecida como  Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um mecanismo para incentivar o investimento em iniciativas culturais na capital carioca. 

Funciona assim: empresas que pagam ISS na cidade podem direcionar parte desse valor para financiar projetos previamente aprovados pela prefeitura.

No Rio de Janeiro, é possível destinar até 20% do imposto devido e abater esse valor integralmente, ou seja, sem custos extras.

Outros municípios também contam com legislações semelhantes, mas com regras próprias. Por exemplo, em São Paulo, existe o programa Pro-MAC, que possibilita destinar parte do ISS municipal para apoiar iniciativas culturais, funcionando de forma parecida à Lei do ISS do Rio, porém com regulamentação específica.

Quem pode usar a Lei do ISS como incentivo?

A Prefeitura do Rio de Janeiro define regras específicas por meio de editais públicos anuais. Mas, de forma geral, podem participar empresas que:

• sejam pessoas jurídicas contribuintes do ISS no município do Rio de Janeiro;
• estejam com a situação fiscal regularizada;
• não estejam no regime do Simples Nacional (em muitos casos);
• se inscrevam dentro do prazo no Edital do Contribuinte Incentivador e apresentem a documentação exigida.

Veja mais detalhes sobre a Lei do ISS aqui. 

Empresas incentivadoras: critérios e obrigações

Além de se habilitar oficialmente no edital, a empresa precisa:

• escolher um projeto que já tenha sido aprovado pela prefeitura;
• firmar um termo de compromisso com a iniciativa cultural escolhida;
• fazer o direcionamento do recurso dentro dos prazos definidos;
• guardar todos os documentos e acompanhar a execução do projeto.

Áreas e segmentos que podem ser beneficiados

As possibilidades são muitas. A Prefeitura do Rio de Janeiro estabelece diversas áreas culturais que podem receber incentivo. Entre elas:

• artes visuais;
• audiovisual;
• bibliotecas;
• cinema;
• dança;
• design;
• folclore;
• literatura;
• museus;
• multiplataforma;
• teatro;
• transmídia;
• música;
• circo;
• moda;
• fotografia;
• centros culturais;
• preservação do patrimônio cultural e natural.

Ou seja, sempre haverá projetos alinhados ao propósito e à identidade da sua empresa.

Passo a passo para investir usando a Lei do ISS

Depois de entender como funciona a Lei do ISS e verificar se sua empresa está apta a participar, é hora de colocar a mão na massa. O processo é simples, mas exige atenção aos prazos e às regras de cada município.

A seguir, explicamos cada etapa de forma clara e prática para facilitar a jornada da sua organização como incentivadora cultural. Acompanhe!

1. Conheça o regulamento local 

No caso do Rio de Janeiro, é preciso seguir as regras e prazos definidos pela Prefeitura, divulgados anualmente no Edital do Contribuinte Incentivador. Se sua empresa atua em outro município que também oferece incentivo via ISS, verifique a legislação local, pois cada prefeitura define normas, datas e exigências próprias.

2. Escolha um projeto aprovado

A Prefeitura do Rio de Janeiro mantém uma lista atualizada com os projetos culturais que foram selecionados para captação. A empresa pode escolher qual deseja apoiar, considerando afinidade com causas sociais, público-alvo, contrapartidas oferecidas e impacto gerado.

Se estiver em outra cidade com incentivo via ISS, é fundamental verificar quais projetos são elegíveis conforme a legislação local.

3. Formalize o apoio via abatimento do ISS

Depois de escolher o projeto, a empresa e o proponente assinam um termo de compromisso. Esse documento oficializa o investimento cultural e garante que o valor será abatido diretamente do imposto.

Tudo isso é feito com base nas orientações da prefeitura, dentro dos prazos definidos nos editais.

4. Acompanhe a execução e a prestação de contas

Mesmo sem custos adicionais, os investimentos via ISS exigem responsabilidade. A empresa deve acompanhar o andamento do projeto, apoiar quando necessário e manter os registros em dia.

Dessa forma, é possível garantir a transparência e a segurança do projeto para todos os envolvidos.

Quais são os benefícios de investir em cultura via ISS para empresas?

A principal vantagem de investir em cultura via ISS é simples: você usa um recurso que já sairia do caixa — o imposto — para apoiar uma causa relevante e ainda fortalece sua imagem institucional.

E não para por aí: confira a seguir mais benefícios de adotar essa prática. 

Incentivo fiscal e reputação da marca

A Lei do ISS permite que até 20% do imposto devido seja redirecionado para cultura, com abatimento total. Isso quer dizer que sua empresa não precisa desembolsar nada além do que já pagaria.

Ao apoiar uma iniciativa cultural, a marca se conecta com o território onde atua, se aproxima da comunidade e reforça seu papel social. É uma oportunidade de posicionamento com propósito real.

Alinhamento com ESG e impacto social

Cada vez mais, empresas buscam se alinhar aos princípios do ESG — e o apoio à cultura tem tudo a ver com isso.

Projetos que valorizam a diversidade, promovem inclusão social e levam arte a territórios historicamente marginalizados geram impacto direto na sociedade.

Checklist prático para empresas que desejam investir

Antes de iniciar o processo, vale fazer uma checagem rápida para garantir que sua empresa está pronta para investir com segurança e tranquilidade por meio da Lei do ISS. 

Esse cuidado evita imprevistos e contribui para uma parceria cultural bem-sucedida, com impacto real na sociedade.

A seguir, confira os principais pontos de atenção!

A empresa está com os tributos em dia?

Para participar dos editais e se tornar uma incentivadora cultural, a empresa precisa estar com a situação fiscal regularizada, especialmente no que diz respeito ao ISS. 

Dívidas em aberto ou pendências com o município podem impedir a habilitação e atrasar todo o processo. Se for o caso, vale regularizar os tributos antes de seguir com o investimento.

O projeto escolhido está aprovado e apto a captar?

Nem todo projeto cultural pode receber recursos via Lei do ISS. É essencial verificar se a iniciativa escolhida foi aprovada oficialmente pela prefeitura e possui o Certificado de Enquadramento.

Esse documento é o que garante que o projeto está apto a captar recursos por meio do incentivo e que cumpriu todos os critérios do edital.

Foi formalizada a parceria entre empresa e projeto?

A parceria entre a empresa e o projeto deve ser formalizada por meio de um Termo de Compromisso. Esse documento registra oficialmente o valor a ser direcionado, as responsabilidades de cada parte e os prazos envolvidos.

Ele é indispensável para garantir a legalidade do processo e a liberação dos recursos com segurança.

Há um plano de comunicação alinhado?

Muitos projetos oferecem contrapartidas institucionais, como inserção da marca em materiais, menções em eventos ou conteúdos nas redes sociais.

Ter um plano de comunicação bem estruturado garante que essas ações estejam alinhadas ao posicionamento da empresa e reforcem o vínculo com a cultura local de forma coerente e respeitosa.

Os documentos e prazos estão organizados?

O incentivo via ISS segue um calendário fixo, com etapas bem definidas ao longo do ano. Ter um controle interno com os documentos atualizados, contatos dos responsáveis e prazos bem sinalizados facilita o acompanhamento do projeto, evita atrasos e garante uma boa prestação de contas junto à prefeitura.

Saiba como apoiar um projeto sociocultural da Toti via Lei do ISS

A Lei do ISS é uma forma inteligente de transformar o que já seria pago em imposto em oportunidades reais para quem promove cultura e impacto social nos territórios. Para empresas, é uma chance de unir propósito, reputação e responsabilidade — tudo isso sem aumentar os custos.

Com a Toti, sua empresa pode direcionar recursos para o Programa de Impacto Social via Lei do ISS. Essa é uma iniciativa que oferece formações profissionalizantes a pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade, vindas de diferentes países. 

O Programa não apenas capacita esses profissionais, mas também valoriza e fortalece a diversidade cultural no país, permitindo que diferentes saberes, histórias e tradições se integrem ao ambiente corporativo e à sociedade.

Conheça mais detalhes sobre o projeto e entre em contato conosco.