Adotar as Leis de Incentivo Fiscal para projetos sociais é uma estratégia eficiente para empresas que desejam gerar impacto positivo na sociedade, ao mesmo tempo em que consolidam seu compromisso com a responsabilidade social e fortalecem sua reputação.
Esse tipo de iniciativa permite que empresas direcionem parte dos impostos devidos para instituições e projetos sociais previamente aprovados pelo poder público. Dessa forma, é possível apoiar ações que ajudam a mitigar problemas sociais relevantes, utilizando um recurso que seria obrigatoriamente pago sob a forma de tributo.
Neste artigo, vamos explicar de forma mais detalhada como funciona o uso das Leis de Incentivo Fiscal para projetos sociais, seus benefícios e como as empresas podem aderir a essa prática.
O que são Leis de Incentivo Fiscal?
As Leis de Incentivo Fiscal são instrumentos que permitem que empresas e pessoas físicas direcionem parte de seus impostos devidos para projetos sociais, esportivos, culturais, de saúde e outras áreas relevantes, desde que tenham sido previamente aprovados pelo poder público. Na prática, o governo abre mão de arrecadar uma parte do imposto para que esse valor seja direcionado a iniciativas que geram benefícios concretos para a população.
Para as empresas, essa é uma forma de não apenas cumprir sua obrigação tributária, mas também fortalecer sua imagem institucional ao contribuir para ações de impacto social.
Qual é a importância das Leis de Incentivo Fiscal para projetos sociais?
As Leis de Incentivo Fiscal para projetos sociais são fundamentais porque estabelecem uma ponte entre o setor privado e as demandas urgentes da população. Ao permitir que empresas direcionem parte de seus tributos para iniciativas de impacto, o governo garante que esse investimento seja revertido à sociedade em forma de oportunidades e inclusão.
Dessa forma, projetos culturais, educacionais, esportivos, entre outros, que antes enfrentavam dificuldades para captar recursos, conseguem sair do papel e ter mais notoriedade graças a esse investimento.
Como resultado, comunidades em situação de vulnerabilidade passam a ter acesso a atividades que promovem a educação, a cidadania, oferecem lazer, desenvolvem habilidades e melhoram significativamente sua qualidade de vida.
Para o setor empresarial, as Leis de Incentivo Fiscal oferecem a oportunidade de incorporar a responsabilidade social ao modelo de negócios, traduzindo valores institucionais em ações concretas de transformação. Ao apoiar projetos sociais relevantes, as empresas reforçam sua imagem, estreitam laços com as comunidades atendidas e demonstram compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Conheça as Leis de Incentivo Fiscal para projetos sociais e suas esferas de atuação
As Leis de Incentivo Fiscal abrangem diversas áreas: educação, assistência social, cultura, esporte, saúde e meio ambiente. Elas são distribuídas em três níveis: federal, estadual e municipal, conforme descrito abaixo:
Incentivos federais
No nível federal, os incentivos fiscais são aplicados via Imposto de Renda. Nesse caso, é possível direcionar parte do imposto devido a projetos aprovados por leis específicas, como os das áreas de cultura, esporte, infância e saúde. É importante lembrar que apenas empresas tributadas pelo Lucro Real podem participar.
As principais Leis de Incentivo Fiscal federais são:
Lei Rouanet
A Lei Rouanet permite o apoio a projetos culturais em diversos segmentos, como artes cênicas, artes visuais, literatura, música, patrimônio cultural e humanidades (difusão do conhecimento em áreas como história, sociologia e antropologia). A legislação autoriza a dedução do Imposto de Renda para incentivadores, desde que os projetos estejam aprovados pelo Ministério da Cultura:
- Pessoas físicas: até 6% do IR devido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real: até 4% do IR devido
Lei do Audiovisual
A Lei do Audiovisual incentiva a produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e conteúdos audiovisuais brasileiros por meio da renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda. A dedução varia conforme a modalidade de investimento:
- Pessoas físicas: até 6% do IR devido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real: 3% ou 4% do IR devido, dependendo da modalidade
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte viabiliza o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos, com foco em inclusão e cidadania. A dedução do Imposto de Renda é permitida para contribuintes incentivadores, desde que os projetos estejam previamente aprovados pelo Ministério do Esporte:
- Pessoas físicas: dedução de até 7% do IR devido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real: dedução de até 2% do IR devido
FIA – Fundo da Infância e Adolescência
O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) permite a destinação de parte do Imposto de Renda a projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A dedução funciona da seguinte forma:
- Pessoas físicas: até 6% do IR devido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real: até 1% do IR devido
Fundo do Idoso
O Fundo do Idoso permite o apoio a programas que garantem o bem-estar e a inclusão da população idosa. A dedução permitida é:
- Pessoas físicas: até 6% do IR devido
- Empresas tributadas pelo Lucro Real: até 1% do IR devido
Incentivos estaduais
Alguns estados permitem a destinação de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a projetos locais, por meio de programas próprios. No entanto, as regras e os projetos contemplados variam de acordo com a legislação de cada estado.
Incentivos municipais
No âmbito municipal, a renúncia fiscal ocorre via ISS (Imposto Sobre Serviços). Porém, é preciso verificar se o município conta com um programa de incentivo vigente. Um exemplo relevante é a Lei Municipal de Incentivo Fiscal do ISS/RJ, que viabiliza a captação de recursos para iniciativas culturais no estado do Rio de Janeiro. A Toti Diversidade é uma das instituições que possui projeto aprovado por essa lei, estando apta a receber aportes de empresas que desejam investir em ações de impacto social por meio de incentivos fiscais.
Passo a passo para empresas utilizarem as Leis de Incentivo Fiscal
Confira como sua empresa pode direcionar parte dos impostos para projetos sociais, aproveitando os benefícios fiscais de forma estratégica e segura.
Verifique o regime tributário da empresa
Em primeiro lugar, é preciso entender se sua organização está apta a utilizar os incentivos fiscais. No caso dos incentivos federais, apenas empresas que tributam pelo regime de Lucro Real podem participar. Já em iniciativas estaduais e municipais, a possibilidade depende de a empresa recolher ICMS ou ISS e da existência de programas de incentivo nessas esferas. Em geral, empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido não se enquadram. Além disso, é fundamental que a empresa esteja em situação regular com suas obrigações fiscais.
Escolha a área de atuação e o tipo de incentivo
Nesta etapa, a empresa deve decidir qual temática está mais alinhada com seu nicho de atuação e seus valores, podendo apoiar áreas como educação, cultura, esporte, entre outras. Cada área está vinculada a leis ou fundos específicos e exige que o projeto esteja previamente aprovado pelo poder público.
Selecione projetos aprovados e habilitados
É necessário apoiar apenas projetos que estejam regularmente aprovados por órgãos competentes, como o Ministério da Cultura ou o Ministério do Esporte. Isso garante que o projeto esteja apto a receber recursos via incentivo fiscal.
Formalize a parceria com a instituição executora
Após selecionar o projeto, é preciso estabelecer um contrato ou termo de compromisso com a instituição responsável por sua execução. Esse documento formaliza a doação e estabelece as condições para a transferência dos recursos.
Realize a destinação dos recursos
Nesta fase, a empresa realiza o depósito do valor acordado diretamente na conta do projeto aprovado. É importante respeitar os prazos fiscais vigentes para garantir que o valor seja deduzido no período correto, evitando a perda do benefício tributário.
Documente todo o processo
Todos os documentos relacionados ao projeto devem ser armazenados com cuidado, como comprovantes de depósito, recibos de doação, cópias do contrato e quaisquer relatórios fornecidos pela entidade beneficiada. Isso assegura a rastreabilidade da ação e facilita a prestação de contas, tanto internamente quanto perante órgãos de fiscalização.
Declare a operação no imposto
Na hora da declaração do imposto, a empresa deve informar os valores destinados aos projetos incentivados, conforme a legislação aplicável. É fundamental que o setor contábil da empresa esteja envolvido nesse processo para garantir o correto aproveitamento do benefício fiscal.
Importante:
Os passos a seguir representam etapas comuns entre diferentes Leis de Incentivo Fiscal, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Após definir qual legislação será utilizada, é fundamental que a empresa estude as instruções normativas do ano vigente para garantir conformidade com as exigências atualizadas de cada programa (por exemplo, a IN da Rouanet 2025). Essa atenção aos detalhes de cada período contribui para um processo mais seguro, estratégico e bem estruturado.
Quais são os benefícios para empresas ao investir em projetos sociais?
Para quem ainda está se perguntando se as empresas terão benefícios ao destinar recursos para projetos sociais, a resposta é sim, e os benefícios são diversos. Confira alguns deles:
Reputação corporativa e impacto no branding
Os consumidores estão cada vez mais atentos às práticas das empresas e preferem aquelas que demonstram responsabilidade social e compromisso com o bem-estar coletivo.
Por isso, direcionar recursos, por meio de incentivos fiscais, para projetos sociais melhora a reputação da empresa, que passa a ser percebida como uma organização responsável, e também fortalece a confiança de clientes, colaboradores, investidores e parceiros comerciais.
Além disso, é possível escolher qual instituição será beneficiada e acompanhar de perto as ações realizadas. Isso favorece o engajamento com a comunidade e contribui para a redução de problemas sociais.
Ao apoiar iniciativas voltadas para a educação, por exemplo, a empresa contribui para a formação de mão de obra qualificada e fortalece o vínculo com a comunidade. As pessoas beneficiadas pelo programa podem, no futuro, atuar como defensoras da marca ou até mesmo ocupar vagas na própria empresa.
Impacto social e redução de impostos
Outro benefício relevante é a possibilidade de direcionar parte dos valores que já seriam destinados ao pagamento de tributos para projetos sociais. Dessa forma, a empresa apoia causas nas quais acredita, gerando impacto positivo na sociedade, enquanto cumpre suas obrigações fiscais de forma estratégica.
Como medir os resultados de um investimento social?
Quem investe em projetos sociais naturalmente deseja entender os resultados alcançados: se foram positivos, qual foi o impacto gerado e como os aprendizados podem orientar decisões futuras. Para isso, existem ferramentas e indicadores que ajudam a mensurar os impactos de forma clara e objetiva.
SROI
Uma das principais ferramentas para avaliar o retorno de um investimento social é o SROI (Social Return on Investment) ou Retorno Social sobre o Investimento.
Essa metodologia mede o impacto gerado por um projeto social em relação ao valor investido, permitindo entender quanto de retorno social foi criado a partir dos recursos aplicados.
O cálculo consiste em considerar o valor total dos benefícios sociais gerados, subtrair o custo do projeto e, em seguida, dividir o resultado pelo valor investido. Em outras palavras: SROI = (Valor Social Total – Custo do Projeto) / Custo do Projeto
KPIs e relatórios
A avaliação dos projetos sociais também pode ser feita por meio de relatórios de sustentabilidade e impacto, que reúnem dados como o número de pessoas beneficiadas direta e indiretamente, o nível de engajamento da comunidade, a contribuição do projeto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da percepção e satisfação de clientes, parceiros e investidores.
Essas informações não apenas auxiliam na avaliação da efetividade do investimento social, mas também fortalecem a credibilidade da empresa, demonstrando seu compromisso com a transparência e com a geração de valor para a sociedade.
Como apoiar os projetos sociais da Toti por meio de Leis de Incentivo Fiscal
Empresas socialmente responsáveis podem apoiar os projetos da Toti Diversidade por meio das Leis de Incentivo Fiscal, direcionando parte dos tributos que já seriam pagos ao governo para iniciativas que contribuem para um futuro mais justo e inclusivo.
O Acelera Toti, por exemplo, é um projeto no qual sua organização tem a oportunidade de contribuir para a capacitação e inclusão de pessoas refugiadas e migrantes no mercado de trabalho, oferecendo oportunidades reais para quem enfrenta barreiras sociais, econômicas e culturais no acesso à educação e ao emprego.
A equipe da Toti oferece todo o suporte necessário para que sua empresa utilize os incentivos fiscais em nosso projeto de forma estratégica e eficiente, com acompanhamento do processo, relatórios de impacto e oportunidades de engajamento direto com os participantes. Entre em contato para saber mais.
