A Lei Rouanet possibilita que empresas transformem parte do imposto devido em investimento cultural, fortalecendo sua marca e ampliando o impacto social de suas ações.
Criada há mais de 30 anos, essa política pública de incentivo fiscal ainda é, hoje, uma das formas mais eficazes de fomentar a produção cultural no país, e de aproximar o setor privado de causas relevantes.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara e prática como funciona a Lei Rouanet para empresas. Você vai entender quem pode participar, quais são os benefícios fiscais e institucionais e como apoiar projetos de forma legal, estratégica e alinhada com os valores da sua marca.
O que é a Lei Rouanet e como ela funciona?
A Lei Rouanet — nome popular da Lei nº 8.313/1991 — foi criada para estimular o investimento da iniciativa privada na cultura, por meio de deduções no Imposto de Renda.
Na prática, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do imposto devido para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. As iniciativas podem abranger diversos segmentos culturais, como artes cênicas, artes visuais, literatura, música, patrimônio cultural e humanidades.
Funciona assim: instituições sociais, artistas e produtores culturais cadastram suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC). Após a aprovação, esses projetos ganham autorização para captar recursos.
É aí que as empresas entram, podendo apoiar financeiramente essas iniciativas e, em troca, abater o valor do investimento do imposto a pagar.
Simples, né? Mas o impacto pode ser enorme, tanto para a cultura quanto para a reputação e a responsabilidade social da empresa.
Pessoas físicas e jurídicas: quem pode incentivar projetos pela Lei Rouanet?
A Lei Rouanet permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas apoiem projetos culturais e deduzam parte do imposto de renda, desde que cumpram alguns critérios.
No caso das empresas, é preciso estar no regime de Lucro Real, geralmente adotado por negócios com receita anual superior a R$ 78 milhões, instituições financeiras ou empresas com operações no exterior. Dentro desse modelo, é possível deduzir até 4% do imposto de renda devido.
Já pessoas físicas que declaram pelo modelo completo do IR podem deduzir até 6%. Em ambos os casos, o apoio pode ser feito por doação (sem contrapartida de marketing) ou patrocínio (com visibilidade da marca envolvida).
Por que as empresas devem investir em cultura via Lei Rouanet?
Além de contribuir diretamente para o fortalecimento da cultura no país, investir via Lei Rouanet traz ganhos concretos, tanto fiscais quanto de imagem. Entenda mais a seguir!
Benefícios fiscais
Uma das vantagens é a dedução no imposto de renda. Dependendo do tipo de projeto e do formato de apoio, é possível deduzir até 100% do valor investido, respeitando os limites legais.
Isso significa que o recurso que seria pago ao fisco pode ser direcionado a um projeto com impacto real na sociedade e sem aumento de custo para a empresa.
Projetos enquadrados no Artigo 18 da lei, como os voltados a artes cênicas, música erudita, patrimônio histórico, entre outros, permitem esse abatimento integral.
Reforço de marca e impacto social
Mas os benefícios não se resumem à parte fiscal. Apoiar a cultura também fortalece a imagem institucional, mostra que sua empresa se importa com o desenvolvimento social, estimula o vínculo com comunidades e ainda pode contribuir para ações de comunicação, relacionamento e ESG.
Como usar a Lei Rouanet para apoiar projetos culturais?
O processo para a utilização da Lei Rouanet, apesar de técnico, é bem estruturado. Com algum planejamento e apoio especializado, é possível transformar a burocracia em uma estratégia clara de impacto. Confira, a seguir, o que você pode esperar.
Requisitos legais e documentação necessária
Antes de tudo, é importante garantir que a empresa:
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- esteja no regime de Lucro Real;
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- tenha regularidade fiscal;
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- e esteja pronta para comprovar os valores investidos com os recibos exigidos pela Receita Federal.
A dedução só pode ser feita mediante documentação adequada. Por isso, o acompanhamento contábil é essencial.
Como encontrar e selecionar projetos culturais
Existem diversas formas de encontrar projetos sérios e alinhados à missão da empresa:
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- o próprio SALIC, plataforma oficial do governo, permite filtrar propostas por tema, local e valor;
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- redes sociais e sites de artistas, coletivos e organizações culturais costumam divulgar campanhas de captação ativas;
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- eventos, rodadas de negócios e feiras culturais também são espaços interessantes para conhecer projetos pessoalmente.
O mais importante é apoiar iniciativas que conversem com a identidade e os valores da empresa.
Projetos com histórico transparente, contrapartidas bem definidas e impacto social claro devem estar no radar.
Como formalizar o apoio
O último passo é formalizar seu apoio ao projeto. Acompanhe como você pode fazer isso:
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- Verifique se o projeto está aprovado e possui número de Pronac ativo;
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- Formalize o apoio com um contrato ou termo de patrocínio/doação;
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- Realize a transferência para a conta exclusiva do projeto;
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- Solicite e armazene os recibos de incentivo;
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- Acompanhe a execução e as ações de visibilidade, se for o caso.
Dúvidas comuns sobre a Lei Rouanet para empresas
Ainda está com dúvidas sobre como aplicar a Lei Rouanet na sua empresa? Confira, a seguir, a resposta a algumas das principais questões que podem surgir nesse processo.
O que não pode ser incentivado?
Projetos comerciais, altamente lucrativos, ou sem caráter cultural e educativo, não são aceitos. Também não é permitido patrocinar iniciativas que não ofereçam contrapartidas sociais.
Como funciona o limite de dedução no IR?
O percentual máximo de dedução é de:
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- 4% do IRPJ para empresas no Lucro Real;
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- 6% do IRPF para pessoas físicas que declaram no modelo completo.
Esses valores podem ser divididos entre diferentes projetos, respeitando os tetos totais.
É possível apoiar um projeto em outra cidade ou estado?
Sim, sua empresa pode apoiar projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet em qualquer cidade ou estado do Brasil. O que importa é que o projeto esteja regular e autorizado a captar recursos pelo Ministério da Cultura.
Essa flexibilidade permite que a empresa apoie iniciativas que estejam alinhadas com seus valores, objetivos estratégicos ou áreas de atuação, mesmo que estejam localizadas fora de sua sede. Essa também pode ser uma forma de expandir a presença da marca em outras regiões ou fortalecer ações de responsabilidade social em locais com maior necessidade de incentivo cultural.
Conheça e apoie o projeto sociocultural da Toti Diversidade
A Toti Diversidade está habilitada a captar recursos por meio da Lei Rouanet, permitindo que empresas direcionem parte do Imposto de Renda devido para iniciativas socioculturais relevantes.
Por meio do Programa de Impacto Social, a Toti capacita refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade social, vindos de diferentes países e culturas. O objetivo é qualificá-los para o mercado de trabalho brasileiro, gerando oportunidades de emprego, trabalho digno e fortalecendo a diversidade cultural no país.
Ao apoiar esse projeto por meio da Lei Rouanet, sua empresa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e plural, em que diferentes culturas são reconhecidas e valorizadas. O incentivo permite que histórias, saberes e tradições de diversos povos sejam integrados ao cenário cultural e corporativo brasileiro, promovendo impacto social duradouro e fortalecendo o compromisso com a diversidade.
Confira mais detalhes sobre o nosso Programa de Impacto Social.
